Recentemente, o caso da filha de Virgínia Fonseca e Zé Felipe gerou um verdadeiro alvoroço nas redes sociais e na mídia. A primogênita, Maria Alice, está em idade escolar obrigatória e a questão da sua frequência nas aulas se tornou um tema central de debate. O Conselho Tutelar da Região Leste de Goiânia notificou a escola da criança, levantando uma série de questões sobre a educação e os direitos das crianças.
A Educação e Suas Obrigações Legais
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o advogado Daniel Romano Hajaj, que é especialista em Direito de Família, fez um importante alerta: “Muitos pais ainda acreditam que a frequência escolar é uma escolha da família, mas não é. A partir dos 4 anos, a presença na escola é uma obrigação legal.” Essa afirmação ressalta que a educação é um direito fundamental da criança e que a lei está ali para proteger esse direito.
