Eliezer se manifesta sobre lei que pune abandono afetivo dos filhos: ‘agora é lei’

Lei prevê punição para pais e responsáveis que negligenciarem os filhos.

Em outubro deste ano, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma nova lei que prevê a responsabilidade civil de acolhimento afetivo para pais e responsáveis.

De acordo com o texto da lei, torna-se ato ilícito civil a prática de abandono afetivo de crianças e adolescentes. A lei é uma espécie de atualização da lei que já garantia a responsabilidade financeira para pais e responsáveis.

Agora, segundo lei sancionada, o menor abandonado poderá acionar a Justiça e cobrar danos morais. A lei reconhece a “assistência afetiva” como dever de pais e responsáveis, assim como o sustento material, educação e guarda.

O texto reconhece como assistência afetiva o acompanhamento social, moral e psicológico da criança. A regra é válida tanto para pais que vivam com o menor, quanto para pais separados que não vivem com o menor – desde que comprovado o abandono.

A lei também determina que a autoridade judicial pode determinar o afastamento do responsável em caso de maus-tratos, opressão, negligência ou abuso sexual, inclusive a retirada do responsável da moradia comum.

A proposta foi apresentada originalmente em 2007, pelo então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Em 2015, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), passou pela Comissão de Direitos Humanos, e seguiu para votação, sendo aprovada e sancionada apenas 10 anos depois, agora em 2025.

Pelas redes sociais, a nova lei dividiu opiniões. Dentre famosos, um dos que se manifestou de forma mais intensa foi o ex-BBB Eliezer. Pai de dois filhos, frutos do relacionamento com Viih Tube, o famoso comemorou o texto.

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“Agora é lei, ta? Se você é pai e comete abandono afetivo, vai pagar indenização e multa! Não sabe o que é abandono afetivo? É negligência emocional com seu filho; é se negar a dar carinho, dar afeto, suporte emocional”, disparou o influenciador.