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Equipe jurídica de Babal Guimarães se pronuncia sobre prisão
A equipe jurídica de Babal Guimarães se pronunciou acerca da prisão do influenciador que ocorreu na manhã desta quarta-feira (22/1). Segundo informações da rádio Penedo FM, Babal foi condenado a cumprir pena em regime aberto por uma agressão a sua ex-esposa, Tereza dos Santos, mas foi detido por um desrespeito a regras da condenação. Em nota, os advogados do irmão de Lucas Guimarães declararam que os procedimentos da execução da pena não foram seguidos.
Em resumo, a defesa do influenciador destaca que, embora o processo não esteja sob segredo de justiça, alguns procedimentos essenciais para a execução da pena não foram cumpridos. A nota esclarece que tais medidas, previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluem a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a realização de uma audiência admonitória (audiência de advertência), que não ocorreram no caso de Babal.
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Leia abaixo a nota na íntegra:
“A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente.
Contudo, considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de
medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.
Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.”
Prisão de Babal
O influenciador já cumpre regime aberto por agressão, mas devido a um descumprimento de medida, foi detido na manhã desta quarta-feira (22/1). O delegado responsável pelo caso, Rômulo Andrade, da Delegacia Regional de Penedo, em Alagoas, decidiu pela prisão perpétua em cumprimento a decisão feita pela juíza titular do o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Babal foi condenado a 1 ano e 4 meses de detenção pela agressão à ex-esposa e deveria cumprir algumas medidas cautelares para poder cumprir a pena em regime aberto como informar a Justiça alagoana mudanças de endereço e um “toque de recolher” entre 22h e 5h.
