Fortuna de Silvio Santos entra na mira da Justiça por cobrança de imposto; valor é assustador

A Justiça de São Paulo decretou a realização de uma perícia técnica independente para auditar e confirmar o valor exato do patrimônio deixado pelo comunicador Silvio Santos, que faleceu em 2024. A decisão foi proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no âmbito de um processo movido pelas herdeiras do empresário contra o governo estadual.

O litígio envolve o acesso a uma quantia de R$ 429 milhões depositada em um paraíso fiscal e a contestação de tributos que a família considera indevidos. O montante total do espólio, que inclui dinheiro, ações e bens materiais a serem divididos, é estimado nos autos em R$ 6,4 bilhões.

Cobrança de imposto

A disputa judicial teve início quando a viúva Iris Abravanel e as seis filhas do apresentador acionaram o Estado para questionar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre ativos mantidos no exterior. A maior parte desse capital internacional, cerca de R$ 428 milhões, está alocada na Daparris Corp Ltd, uma instituição sediada nas Bahamas.

Para liberar o acesso aos recursos, o governo exige o pagamento de R$ 17 milhões em impostos. A defesa da família realizou o depósito do valor em juízo, mas solicita a devolução sob o argumento de que a taxação é improcedente, visto que a verba estaria sujeita à legislação estrangeira.

Tributos supostamente devidos

Além disso, as herdeiras contestam um aumento de R$ 47 milhões nos tributos referentes à transferência de cinco empresas do grupo. O magistrado responsável pelo caso determinou que o perito contábil terá um prazo de 60 dias para elaborar e entregar o laudo técnico, sendo os honorários custeados pela família Abravanel.