WePink, marca de Virginia, terá que pagar valor milionário em indenização; saiba quanto

A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, terá que pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor será dividido em 20 parcelas e integra o acordo firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO), homologado pela Justiça do estado na noite de segunda-feira (17/11). O processo estava relacionado à proibição temporária de que a influenciadora realizasse lives para promover a empresa. As informações são do Metrópoles.

Segundo o MPGO, Virginia e a WePink aceitaram pagar o montante após serem responsabilizadas por práticas consideradas abusivas, pela influência da criadora de conteúdo na “indução ao consumo” e pelo lucro gerado com vendas irregulares. As parcelas, de R$ 250 mil cada, serão destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).

O documento judicial também leva em conta o número de consumidores afetados pelas irregularidades, além da reincidência das condutas registradas. A decisão abre caminho para que Virginia volte a participar das transmissões comerciais da marca, desde que cumpridas as novas obrigações.

Empresa só poderá vender com estoque comprovado

A partir da homologação, a WePink só poderá lançar campanhas, promoções e lives de vendas mediante comprovação de estoque físico ou capacidade real de fabricação e entrega dos produtos. O acordo destaca que ficará proibida a comercialização sem estoque ou a oferta de pré-vendas sem informações claras sobre prazos de produção e envio.

Para garantir transparência, a empresa deverá implementar sistemas auditáveis, acessíveis tanto ao MPGO quanto aos consumidores, que permitam verificar a disponibilidade dos itens ofertados.

Novas exigências de atendimento ao consumidor

Outro ponto determinante do acordo é a criação, em até 30 dias, de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) humano. O MPGO exige atendimento inicial em até 24 horas, número de protocolo e acompanhamento em tempo real das soluções, como reembolsos e rastreamentos. Reclamações relacionadas a cancelamentos e pedidos de devolução deverão ser completamente solucionadas em até sete dias.

A WePink também deverá manter, de forma permanente em suas redes sociais e site, um conjunto de orientações sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, trocas e reembolsos. Um vídeo tutorial com as instruções será produzido e só poderá ser publicado após aprovação do MPGO.

Restituição em dobro para consumidores prejudicados

De acordo com o Ministério Público, a empresa reconheceu a obrigação de compensar clientes lesados que ainda não tiveram suas demandas solucionadas. A WePink se comprometeu a reembolsar em dobro os valores pagos, conforme determina o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Serão aceitas diversas formas de comprovação, como capturas de tela, registros em plataformas de atendimento, comprovantes de pagamento e protocolos internos. Caso o cliente não aceite a restituição em dobro, ainda poderá buscar reparação por meio de ação judicial individual.