Advogados de Sean ‘Diddy’ Combs recorrem de condenação a quatro anos de prisão

Nesta segunda-feira (20), os advogados de Sean “Diddy” Combs apresentaram um recurso no Tribunal Distrital Federal de Nova York para tentar reverter a condenação que impôs quatro anos e dois meses de prisão ao rapper por transporte de pessoas com fins de prostituição. A defesa informou que apresentará em breve documentos mais detalhados com os fundamentos do pedido de revisão. As informações são do The New York Times.

O documento inicial, um formulário de duas páginas chamado “aviso de apelação”, foi protocolado no tribunal e encaminhado ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, onde o caso será analisado por três juízes.

Julgamento condenou Sean Combs por violações da Lei Mann

Além das acusações ligadas à prostituição, Sean Combs, também conhecido pelos nomes artísticos Puff Daddy e Diddy, enfrentou denúncias de tráfico sexual e conspiração para extorsão. Promotores afirmaram que o músico teria coagido ex-namoradas a participar de encontros sexuais envolvendo drogas e acompanhantes masculinos.

Após oito semanas de julgamento, realizado em julho, o júri rejeitou parte das acusações do governo, absolvendo Sean Combs das acusações mais graves, mas confirmando a culpa por duas infrações da Lei Mann, que impede o transporte de pessoas entre estados para fins de prostituição.

A equipe jurídica do artista afirmou que a sentença criminalizou práticas sexuais entre adultos de forma consentida e considerou a decisão uma aplicação indevida da Lei Mann, geralmente utilizada contra pessoas que lucram com a prostituição de terceiros.

Antes da decisão final, proferida em 3 de outubro, os advogados pediram uma pena de até 14 meses de prisão, o que permitiria a libertação de Sean Combs até o fim de 2025, considerando o tempo já cumprido. Já a promotoria solicitou 11 anos e três meses, alegando que o músico foi “impenitente” e destacando relatos de agressões e intimidações.

A defesa também contestou a inclusão, na definição da pena, de provas relacionadas às acusações de tráfico e extorsão, das quais Sean Combs foi absolvido. “O Sr. Combs deve ser condenado pelo que o júri decidiu — transporte interestadual de adultos consentindo em se prostituir”, afirmaram os advogados. “Mas seria ilegal e uma perversão da justiça se o tribunal o sentenciasse como se tivesse sido condenado por tráfico sexual e RICO.”

Durante a audiência, o juiz Arun Subramanian afirmou que a lei não impõe limites quanto às informações sobre o histórico e a conduta do réu ao definir a pena.

Na ocasião, Sean Combs pediu clemência e declarou: “Se me der outra chance, não vou decepcioná-lo”. No entanto, o juiz criticou o comportamento do rapper em relação às mulheres, afirmando que ele causou danos físicos e emocionais a ex-parceiras. “Uma sentença substancial deve ser dada para enviar uma mensagem de que a exploração e a violência contra mulheres são punidas de forma real”, afirmou Subramanian.

Sean Combs foi condenado a 50 meses de prisão e ao pagamento de US$ 500 mil, o valor máximo previsto pela lei. O juiz atendeu ao pedido da defesa para que o artista cumpra a pena em uma unidade próxima à região metropolitana de Nova York e recomendou que ele participe de um programa de reabilitação para dependência química.

A decisão sobre o local exato onde Sean Combs cumprirá a pena será tomada pelo Departamento Penitenciário dos Estados Unidos. Atualmente, o músico permanece detido no Centro de Detenção Metropolitano, no Brooklyn.