A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a colocar um dos temas mais polêmicos da política brasileira no centro dos debates. A medida recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 10 de junho, e agora segue para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL) e provocou reações imediatas tanto entre apoiadores quanto entre críticos. Nas redes sociais, o deputado federal Mario Frias comemorou a decisão da comissão e classificou a votação como uma vitória importante para a segurança pública do país.
