Justiça dá razão a Erika Hilton em disputa com Ratinho: ‘Negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher’

A Justiça de São Paulo decidiu favoravelmente à deputada federal Erika Hilton em uma ação movida contra o apresentador Ratinho e o SBT. A decisão, divulgada na quarta-feira (17), obriga a emissora a exibir um vídeo de direito de resposta gravado pela parlamentar após declarações feitas durante o Programa do Ratinho. O caso ganhou repercussão nacional por envolver temas relacionados à identidade de gênero e à atuação de figuras públicas na televisão.

A controvérsia começou quando Ratinho comentou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans”. A fala provocou reação imediata e levou a deputada a buscar inicialmente uma solução extrajudicial, que acabou não avançando.

Direito de resposta será exibido pelo SBT

Ao analisar o processo, o juiz André Della Latta Cartaxo concluiu que houve extrapolação dos limites da crítica política. Na avaliação do magistrado, as declarações não se restringiram ao debate público sobre cargos ou funções exercidas por Erika Hilton, alcançando aspectos ligados à sua identidade pessoal. Esse entendimento fundamentou a concessão do direito de resposta solicitado pela parlamentar.

No vídeo que será exibido pelo SBT, Erika Hilton rebate diretamente as falas do apresentador e afirma que teve sua identidade negada diante dos telespectadores. “Negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher”, declarou. A deputada também destaca que o reconhecimento da identidade de gênero e o combate à discriminação são garantidos pela legislação brasileira e por decisões judiciais já consolidadas.

AGORA: Veja o video de Erika Hilton que o SBT terá que exibir no 'Programa do Ratinho' após decisão judicial. pic.twitter.com/VoQ8CYTvSr

— Didigo Santini (@DidigoSantini)

Multa em caso de descumprimento

Além de determinar a exibição da gravação, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem. O episódio amplia a discussão sobre responsabilidade na comunicação, direitos individuais e os limites das manifestações públicas em programas de grande audiência, temas que seguem gerando debate dentro e fora do meio político.