A Carteira Nacional de Habilitação, conhecida como CNH, é um documento essencial para quem dirige. Durante as fiscalizações de trânsito, a apresentação desse documento é um procedimento comum e exigido por lei. Mas o que acontece se você não a tiver em mãos? Imagine a situação: você está dirigindo, e ao ser parado pela polícia, percebe que não trouxe sua CNH. Para piorar, seu celular está sem bateria, o que impossibilita o acesso ao aplicativo que poderia mostrar a versão digital do documento. Essa situação pode gerar muitas dúvidas sobre as consequências e o que fazer a seguir.
O que diz a legislação?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no artigo 159, é obrigatório que todo condutor tenha a CNH ou a Permissão para Dirigir em mãos ao dirigir um veículo. Isso significa que, mesmo que você tenha a habilitação registrada no sistema do órgão de trânsito, a falta do documento físico durante a fiscalização é considerada uma infração. Portanto, a apresentação do documento em formato original é o que valida a sua habilitação para dirigir.
