Esta foi a pergunta do Show do Milhão que levou participante a acionar o SBT na Justiça

O programa Show do Milhão, transmitido pelo SBT em 2000, foi palco de um episódio jurídico marcante envolvendo a participante baiana Ana Lúcia Serbeto. Ao se deparar com a pergunta que valia o prêmio máximo de um milhão de reais, ela optou por parar o jogo para garantir os R$ 500 mil que já tinha acumulado.

A questão em disputa indagava sobre a porcentagem do território brasileiro reconhecida aos povos indígenas pela Constituição, oferecendo como opções 22%, 2%, 4% e 10%. No momento da desistência, Silvio Santos revelou que o gabarito apontado pela produção era 10%.

Pergunta vira processo

A controvérsia surgiu porque essa informação não constava no texto constitucional, tendo sido extraída da enciclopédia Barsa. Por considerar que a formulação da pergunta era imprecisa e a impediu de conquistar o prêmio principal, a participante acionou a Justiça contra a emissora, pleiteando uma indenização no valor de R$ 500 mil, referente a diferença entre o montante que recebeu e o prêmio que almejava.

O que a Justiça decidiu?

Inicialmente, o Poder Judiciário reconheceu o direito da participante, destacando que a pergunta carecia de uma alternativa correta, uma vez que a Constituição Federal de 1988 não estabelece cotas fixas de território, mas assegura aos indígenas as terras que ocupam tradicionalmente, delimitadas conforme estudos específicos. Vale pontuar que, hoje, essas áreas correspondem a aproximadamente 13,8% a 14% do país.

O Grupo Silvio Santos recorreu ao Superior Tribunal de Justiça sob o argumento de que a desistência voluntária da jogadora impediria a caracterização de danos. O STJ, contudo, acolheu o pedido apenas em parte e fixou a indenização em 125 mil reais, baseando-se na teoria da perda de uma chance, visto que o equívoco da produção retirou da competidora uma oportunidade legítima de disputar o prêmio máximo. Atualmente, o formato segue no ar como um quadro do Programa Silvio Santos, apresentado por Patricia Abravanel aos domingos.