Luciano Huck é condenado e Justiça só encerra caso de R$ 40 mil após longa espera

Em 2010, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra Luciano Huck após a instalação de boias em uma área de uso comum do mar, no entorno de sua residência em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A acusação apontava possível restrição de acesso a um bem público na região costeira.

O caso avançou na Justiça e teve uma primeira decisão em 2011. Em 2017, foi definida a condenação com determinação de retirada das estruturas e pagamento de indenização por danos ambientais no valor de R$ 40 mil. Na época, a defesa informou que a multa havia sido quitada e que as boias já tinham sido removidas.

Luciano Huck condenado e o caso de R$ 40 mil na Justiça

Após a decisão, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça sob a alegação de que as estruturas tinham finalidade de maricultura, voltada ao cultivo de organismos marinhos. O processo, no entanto, registrou a ausência de licença ambiental para a atividade, mantendo a validade da condenação após o encerramento das possibilidades de recurso em 2017.

Segundo informações do colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, documentos do processo indicam que a fase de execução da multa e das determinações judiciais só avançou anos depois. Em 2024, houve movimentação para cobrança do valor fixado pela Justiça, com intimações envolvendo as partes para cumprimento da decisão.

Justiça encerra caso de R$ 40 mil após longa espera

Ainda de acordo com os registros citados, as intimações ocorreram em junho de 2024 e, cerca de dois meses depois, o processo teve baixa definitiva, encerrando formalmente a ação após a etapa de execução e cumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.