Ministério Público vence recurso na Justiça contra propagandas de apostas feitas por Virginia Fonseca

O desembargador Renato Rodovalho Scussel, integrante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou na última terça-feira que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova, no período de até dois dias, postagens referentes a apostas esportivas que desrespeitem as regras de transparência estabelecidas.

Essa resolução ocorreu em decorrência de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal contra um entendimento anterior, o qual havia rejeitado o pleito para a exclusão imediata das peças publicitárias veiculadas pela influenciadora em colaboração com a casa de apostas Blaze.

Confira os principais pontos da decisão

O magistrado também proibiu que a influenciadora e a Foggo Entertainment, empresa que gerencia a Blaze no país, promovam, mantenham ou patrocinem propagandas de apostas que assegurem lucros garantidos, bem como que retratem essa atividade como fonte de renda secundária, investimento, emprego, saída para crises financeiras ou método para reaver valores perdidos, além de vetar a ideia de que o jogo é isento de riscos financeiros.

Ademais, a medida exige que qualquer propaganda de apostas feita por ela seja explicitamente sinalizada como publicidade, inclusive em publicações de cunho pessoal, familiar, rotineiro ou em contextos de viagens. O descumprimento do prazo de dois dias para a remoção dos materiais irregulares resultará em uma penalidade financeira de cem mil reais por infração comprovada.

Juiz rejeita pedidos do Ministério Público

Em contrapartida, o juiz optou por indeferir outras solicitações feitas pelo Ministério Público, tais como a invalidação de termos contratuais firmados entre a criadora de conteúdo e a casa de apostas, a interdição generalizada de estímulos a palpites em times, competições ou cenários esportivos particulares, a proibição ampla de práticas de manipulação digital por meio de artifícios subjetivos, e a exclusão em massa de todas as campanhas publicitárias associadas ao setor de apostas.