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» Após anulação de condenação por estupro, Daniel Alves pode ser indenizado por ‘prisão indevida’

Apos anulacao de condenacao por estupro Daniel Alves pode

O jogador Daniel Alves pode acabar recebendo uma grana do governo espanhol por causa de uma “prisão indevida”. Isso aconteceu porque a sentença que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual foi anulada na sexta-feira, dia 28 de março. O cara passou 437 dias preso, entre janeiro de 2023 e março de 2024, ou seja, mais de um ano no xadrez.

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Na Espanha, existe uma lei que prevê compensação para quem fica preso de forma preventiva e depois é absolvido, desde que a pessoa tenha sofrido prejuízos com isso. Isso está lá no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial. Mas, o problema é que a lei não diz exatamente quanto a pessoa tem direito a receber, o que acaba gerando bastante debate.

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