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Equipe de Deolane pede novo habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça
Após ser novamente detida por descumprimento de medidas cautelares, a defesa de Deolane Bezerra entrou com um novo pedido de habeas corpus na noite de terça-feira (10/9) , desta vez dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
O pedido foi protocolado por volta das 22h de ontem. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia atualizações sobre a decisão do tribunal.
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O que acontece com Deolane após a nova prisão?
Para melhor entender os próximos passos do processo de Deolane, o portal LeoDias conversou com a equipe jurídica da Petrarca Advogados.
“É necessário registrar que a decisão foi dada em caráter liminar e monocraticamente, de modo que falta a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgar o mérito do habeas corpus, quando Deolane ainda terá mais uma chance de ter a sua prisão revogada ou substituída por prisão domiciliar e/ou outras medidas cautelares”, diz a equipe jurídica.
“Após o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, caso a defesa de Deolane não tenha êxito poderá, ainda, recorrer ou impetrar novo habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça e, em caso de negativa, ao Supremo Tribunal Federal. Se surgir qualquer fato novo, não apreciado pelo TJPE, cabe novo pedido ao juiz da 2a Vara Criminal de Recife”, pontuam os profissionais do escritório.
“Por fim, a prisão preventiva perdurará enquanto restar demonstrada a presença dos requisitos para a sua manutenção, os quais estão descritos no art. 312 do CPP. Isso quer dizer que não há prazo para a prisão preventiva, a qual só não poderá ultrapassar o tempo de pena previsto para os crimes investigados”, encerram a declaração.
