O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ordem judicial do magistrado que pedia para a rede social americana Rumble bloquear os perfis de um determinado usuário. Essa informação veio à tona na quinta-feira (29), pelo jornal The New York Times, que garantiu ter tido acesso ao conteúdo do documento.
De acordo com a carta, o Departamento de Justiça explicou a Moraes que ele pode sim aplicar as leis brasileiras no Brasil, mas que não tem autoridade para exigir que empresas americanas cumpram ordens judiciais específicas dentro dos Estados Unidos. É basicamente uma questão de jurisdição, ou seja, onde a lei tem poder para agir, explicou a publicação norte-americana.
