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Larissa Manoela anula contrato vitalício assinado por seus pais com gravadora
Larissa Manoela foi vitoriosa em uma ação protocolada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que decidiu, nessa terça-feira (15/4), a extinção do contrato vitalício da atriz e cantora com a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda. O contrato foi assinado pelos pais de Larissa Manoela, quando ela tinha apenas 11 anos.
A decisão, que ainda cabe recurso, determinou que a gravadora para de utilizar ou veicular qualquer material da atriz – sob pena de multa de R$ 15 mil – e que dê a Larissa todos os logins e senhas utilizados para gerenciar os perfis da atriz no YouTube e Spotify – também sob pena de multa caso descumprimento.
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Além disso, a decisão também definiu que, caso a gravadora Deck não cumpra com a ordem de dar o controle dos perfis à artista, as próprias plataformas digitais poderão ser oficiadas para regularizar o acesso de Larissa.
Ao declarar a sentença, o magistrado reconheceu o pedido de Larissa Manoela que, em maio 2024, alegou que os termos do contrato firmado em 2012 pelos seus pais era prejudiciais a sua carreira.
Em resposta, a gravadora tentou condicionar o fim do contrato a anuência – aceitação – dos pais de Larissa, o que foi negado pela Justiça.
O TJRJ, por fim, também negou o pedido da defesa da artista de uma indenização por danos morais de R$ 100 mil.
