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Leonardo na mira da Justiça: venda de terrenos em MT gera polêmica
O cantor sertanejo Leonardo e um grupo de empresários estão no centro de uma polêmica judicial envolvendo a venda de terrenos no Residencial Munique, em Querência, Mato Grosso. Compradores alegam que os lotes, comercializados por um valor total superior a R$ 48 milhões, não possuem registro nem aprovação da prefeitura, configurando crime segundo a Lei nº 6.766/1979.
A ação judicial, movida por compradores individuais e por uma associação de moradores, questiona a legalidade das transações e busca a rescisão dos contratos, além da suspensão das cobranças.
O nome de registro civil do cantor, Emival Eterno da Costa, figura entre os réus, juntamente com as empresas responsáveis pelo loteamento e seus sócios. Embora a participação exata de Leonardo na venda dos terrenos não esteja clara, sua imagem foi utilizada como garoto-propaganda de uma das empresas envolvidas.
Caso segue sem decisão definitiva
Até o momento, dois processos tramitam na Justiça: uma ação individual movida por compradores e uma ação civil pública proposta por uma associação de moradores. Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das parcelas dos terrenos vendidos, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso.
Irregularidades e cotas societárias: entenda a complexidade do caso
Além da suposta falta de regularização dos terrenos junto à prefeitura, os compradores alegam que podem ter adquirido cotas societárias das empresas responsáveis pelo loteamento, em vez de terrenos propriamente ditos. Essa situação complexa dificulta a regularização e pode trazer ainda mais prejuízos aos compradores.
A Lei nº 6.766/1979 estabelece que a venda de terrenos em lotes só pode ser realizada após a aprovação da prefeitura, garantindo a regularização do loteamento e a autorização para construção de imóveis. A venda de terrenos sem essa aprovação é considerada ilegal.
Enquanto os processos seguem em andamento, as empresas estão proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de incluí-los em cadastros de inadimplência. O caso continua em investigação.
