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MP da Espanha vai recorrer e cogita reverter anulação da pena de Daniel Alves
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A anulação da condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador Daniel Alves continua dando o que falar, e o Ministério Público da Catalunha anunciou uma nova decisão. Em um comunicado nesta quarta-feira (2/4), o órgão confirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal da Espanha contra a decisão.
O recurso ainda precisará ser formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal da Espanha. De acordo com a imprensa espanhola, a base será nos fundamentos previstos nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei), do Código de Processo Penal do país.
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Assim que a abertura do recurso for formalizada, os pedidos específicos serão conhecidos oficialmente. Além disso, não é possível solicitar uma nova condenação sem um novo julgamento do jogador. Mesmo com a decisão da Justiça espanhola na última sexta-feira (28/3), o caso ainda não chegou ao fim.
O Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da Justiça espanhola, ainda poderá servir como última instância, tendo a palavra final sobre uma condenação ou absolvição definitiva. Como já era esperado, a defesa da vítima confirmou que irá recorrer da decisão.
O caso envolvendo Daniel Alves aconteceu em uma balada no dia 30 de dezembro de 2022, quando a vítima alega ter sido estuprada pelo atleta brasileiro. Ele nega o crime e está em liberdade provisória desde março de 2024, quando a Justiça aceitou um recurso de sua defesa e estabeleceu a fiança de 1 milhão de euros, cerca de R$ 6,6 milhões.
