Separação de Virgínia Fonseca expõe ação contra Facebook por ataques à paternidade das filhas

A recente separação de Virgínia Fonseca e Zé Felipe trouxe à tona discussões sobre questões jurídicas antigas envolvendo o ex-casal. Entre elas, destaca-se uma ação movida por Virgínia contra o Facebook, que recebeu uma decisão final da Justiça no fim de maio, esclarecendo um caso que gerou grande repercussão.

O processo teve início devido a rumores e posts nas redes sociais que questionavam a paternidade de Maria Alice e Maria Flor, filhas de Virgínia e Zé Felipe. A influenciadora digital buscou na Justiça a retirada de conteúdo considerado ofensivo e difamatório. No entanto, o juiz responsável pelo caso negou o pedido para o Facebook remover de forma automática qualquer publicação que levantasse dúvidas sobre a paternidade das crianças.

Sem controle prévio

A decisão judicial enfatizou que plataformas como Instagram e Facebook não são obrigadas a monitorar previamente o conteúdo publicado por usuários. O magistrado considerou o pedido de controle prévio como inviável, reforçando que a responsabilidade pela remoção de conteúdo ofensivo recai sobre os usuários que publicam, e não sobre as plataformas em caráter preventivo.

O juiz foi categórico ao declarar que a plataforma digital não deve ser vista como um braço da requerente. Ele enfatizou que o Facebook não age como um agente, representante ou curador da influenciadora, deixando claro que a rede social não tem a obrigação de agir de forma automática e irrestrita em seu nome.

Dados de agressores

Apesar disso, a influenciadora obteve uma vitória significativa em outro ponto crucial do processo. A Justiça ordenou que o Facebook disponibilize a ela todos os dados acessíveis dos perfis e contas que ela identificou como responsáveis pelos ataques. Isso inclui endereços de IP e outras informações técnicas. Com essas informações, a influenciadora poderá identificar os responsáveis pelas publicações ofensivas e, assim, buscar medidas legais individualmente. É provável que, após receber os dados, a influenciadora inicie ações judiciais específicas contra os proprietários de cada perfil.