Após decisão de Lula, Globo toma medida que atinge anúncios de bets na TV; entenda

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na tarde desta sexta-feira (25/9), uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil, a TV Globo comunicou às afiliadas uma mudança na veiculação de publicidade. A emissora informou que deixará de exibir anúncios de casas de apostas na televisão aberta, fechada e também em seus canais digitais.

Em comunicado enviado às afiliadas, a emissora justificou a decisão com base na nova medida assinada pelo presidente. “Em decorrência da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, informamos que não será mais possível veicular inserções publicitárias do segmento de BET, em nossa programação linear (TV aberta e TV fechada) e também nos canais digitais”, informou o documento.

Globo estabelece prazo para retirar anúncios

A Globo também estabeleceu prazo para retirar as campanhas do segmento de todas as plataformas. “Diante desse cenário, a Globo estará retirando todos os anúncios de BET de todas as mídias (linear e digital) até amanhã”, encerrou o comunicado. A determinação ocorre após a entrada em vigor da medida provisória, que tem força de lei.

Com a nova regra, as plataformas de apostas on-line ficam impedidas de operar no país. Os sites poderão permanecer disponíveis apenas para que os apostadores façam o resgate de valores remanescentes até as 23h59 de 5 de outubro, quando deverão sair do ar. Para que a proibição continue válida, porém, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Proibição ainda depende do Congresso

Câmara dos Deputados e Senado Federal terão até 120 dias para aprovar a determinação do governo. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade. O texto assinado por Lula estabelece: “Ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional”.