Culpado ou inocente? Caso de Marcius Melhem chega ao fim após decisão do MP-RJ; saiba o que aconteceu

O ator e humorista Marcius Melhem aceitou, nesta quinta-feira (24/9), uma proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O acordo encerrou o caso no qual o artista era acusado de assédio sexual. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Durante uma audiência, o MP-RJ propôs que Marcius pagasse o equivalente a três salários mínimos a uma instituição. O humorista, porém, sugeriu elevar o valor para cinco salários mínimos, quantia de cerca de R$ 8.105. O montante será destinado ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro.

Acordo encerra processo contra o humorista

A transação penal consiste em um acordo no qual o acusado aceita pagar uma multa ou cumprir uma medida restritiva para que o processo seja arquivado sem que haja análise do mérito. Juridicamente, esse tipo de procedimento não representa uma confissão por parte do acusado.

A medida pode ser aplicada somente a infrações consideradas de menor potencial ofensivo, como crimes cuja pena máxima prevista não ultrapasse dois anos. A legislação, no entanto, não permite a utilização da transação penal em situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Denúncias contra Marcius vieram a público em 2019

As acusações contra Marcius Melhem ganharam repercussão em 2019, quando veio à tona que a atriz Dani Calabresa havia procurado o setor de compliance da TV Globo para relatar assédio. Em agosto de 2023, o humorista se tornou réu em um processo envolvendo três mulheres. O caso de Dani e as denúncias de outras seis mulheres ficaram de fora porque os supostos crimes haviam prescrito.

No ano passado, o MP-RJ já havia solicitado o arquivamento das acusações contra o ator e ex-diretor de humor da TV Globo, alegando “inexistência de justa causa para a presente demanda”. Na ocasião, a solicitação foi rejeitada pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo.