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Desembargador critica juíza que pediu prisão de GL: “Sem a devida fundamentação”
Na revogação do pedido de prisão preventina de Gusttavo Lima, decretado na última segunda-feira (23/09) por Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco, o desembargador Eduardo Guilliod, da 4ª Câmara Criminal, criticou a fundamentação usada pela juíza. Segundo o magistrado, o pedido de prisão usava de “meras ilações impróprias e considerações genéricas”. O fato foi noticiado pelo jornalista Ricardo Antunes.
“Não é possível aceitar uma prisão preventiva sem a devida fundamentação contemporânea que demonstre perigo concreto e iminente. A decisão carece de justificativas que sustentem a privação de liberdade de forma excepcional”, disse Eduardo Guilliod na decisão de revogação do pedido nesta terça-feira (24/09).
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Gusttavo Lima tomará medidas judiciais como reparação por danos a sua imagem
Após ter o pedido de prisão revogado, a defesa de Gusttavo Lima afirmou, em nota, que irá tomar medidas judiciais para compensar os danos à sua imagem.
Leia a nota na íntegra
“A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe com muita tranquilidade e sentimento de justiça a decisão proferida na tarde de hoje pelo Desembargador do TJPE Dr. Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus.
A decisão da juíza de origem estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso.
A relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave. Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na ANAC. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.
Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs.
Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem.”
Equipe jurídica – Gusttavo Lima
