Câmara dos Deputados aprova fim das ‘saidinhas’ em feriados; texto segue para sanção presidencial

Texto foi alterado no Senado e aprovado pela Câmara.

Nesta quarta-feira (20/03), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o projeto de lei que altera regra de “saidinha”. O texto agora vai ao Planalto, podendo ser sancionado pelo presidente Lula, ou não.

A matéria não é nova. Em outubro do ano passado, o texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações ao passar pelo Senado. Por esse motivo, voltou à Câmara e agora, após aprovação, segue ao Presidente.

O projeto inicial previa o fim absoluto das “saidinhas”, mas sofreu alterações no Senado. Segundo as principais alterações, detentos que cumpram as regras e estejam estudando ainda terão direito ao benefício. No entanto, segue proibida a saída temporária em feriados e datas comemorativas.

As alterações foram propostas por Moro (União-PR), que propôs que os detentos em regime semiaberto tenham ainda o direito de saídas temporárias para cumprimento de atividades educacionais, como por exemplo conclusão de curso, etc.

Para ter acesso ao benefício, o detento não deve apenas estar matriculado em um curso, mas atender a outras exigências. Detentos condenados por crimes hediondos ou de grave ameaça não terão direito ao benefício, sob nenhuma hipótese.

A saída temporária agora também será limitada ao tempo necessário da atividade informada. Outras motivações, como eventos familiares, deixam de ser válidas. A saída temporária é vista pelo entendimento legal como um recurso importante para a ressocialização do sujeito.

Outras mudanças também foram feitas no projeto. O texto foi aprovado com grande maioria da Câmara.